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VI – Dado que a execução da garantia patrimonial representada pelo activo patrimonial superveniente ao encerramento do processo de insolvência, apreendido para este processo, deve ter lugar, necessariamente, nesse mesmo processo, a instância da acção executiva singular em que tenham sido penhorados esses mesmos bens deve ser suspensa, recaindo sobre o exequente e os credores reclamantes o ónus de, sob pena de insatisfação dos respectivos créditos, os reclamarem no processo de insolvência.

A TV Sucesso fechou em 19 de dezembro de 2023 um contrato de exclusividade para a retransmissão da Rede Bandeirantes em todo o estado de Goiás, marcando assim o fim da parceria com a file após 12 anos. A mudança também ocasionou no encerramento da afiliação de 28 anos da Band com a TV Goiânia, que perdeu os direitos de transmissão do canal paulista, sendo também impedida pelo Grupo Bandeirantes de alterar o nome para Television set Bandeirantes Goiás, visando tentar segurar a rede. Após a perda, o canal goiano fechou acordo com a rede piauiense

Quando as dívidas são muitas, e já esgotou todas as alternativas para ultrapassar o sobre-endividamento, resta ao devedor pedir a declaração de insolvência.

Ora, se o sujeito, pessoa singular ou pessoa coletiva, que está vinculado à obrigação de não concorrência constitui uma sociedade unipessoal por quotas ou participa na constituição de uma sociedade por quotas ou anónima com outros sócios, mas fica, em qualquer caso, com o controlo da sociedade, com um objeto igual ou semelhante ao do estabelecimento comercial alienado, especificamente com o objetivo de contornar a obrigação de não concorrência, deve a personalidade jurídica da sociedade ser desconsiderada.

Depois de iniciado o for every ou a insolvência, todos os fornecedores de bens e serviços, e mesmo as pessoas e bancos que fizerem empréstimos, são graduados como sendo créditos da MASSA INSOLVENTE.

A declaração de insolvência só pode ser requerida junto do tribunal, com a ajuda de um advogado.

Há uma presunção legal de insolvência que beneficia o credor, cabendo ao devedor elidir tal presunção no curso da ação, e não ao credor fazer prova do estado de insolvência, que é caracterizado ex lege. (...) (grifamos).

Após quatro anos adotando uma programação independente, a emissora passa a retransmitir a programação do canal piauiense

 

No âmbito da insolvência empresarial, sedimentou-se na jurisprudência o entendimento de que não se presume a existência de dificuldade financeira em razão da decretação de falência - confirmando, portanto, a exigência lawful de comprovação cabal, por parte da massa falida, da incapacidade de arcar com as custas processuais para se beneficiar da gratuidade de justiça.

VI - a venda ou transferência de estabelecimento feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, a esse tempo existentes, não tendo restado ao devedor bens suficientes para solver o seu passivo, salvo se, no prazo de thirty (trinta) dias, não houver oposição dos credores, após serem devidamente notificados, judicialmente ou pelo oficial do registro de títulos e documentos;

O canal foi extinto por decisão da Warner Bros. Discovery devido ao encolhimento na sua disponibilidade em operadoras de televisão por assinatura, além de focar seus investimentos nos canais recém-inaugurados Grownup Swim e get more info TNT Novelas em toda a América Latina

Se a exoneração for concedida, nos três anos seguintes ao encerramento do processo de insolvência, o devedor fica obrigado a pagar uma determinada quantia, calculada em enjoymentção do seu rendimento.

Você já parou para pensar no que acontece quando uma pessoa ou empresa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras? É uma situação desafiadora, cheia de complicações e incertezas. É sobre esse assunto delicado e importante que vamos falar hoje: a insolvência.

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